CONTRATO DE ADESÃO, TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao finalizar o cadastro o usuário concorda com todos os termos contidos neste documento. Caso não concorde, não conclua o cadastro ou solicite o cancelamento.
Este contrato poderá ser alterado em partes ou no todo, sem aviso prévio, tendo o usuário a responsabilidade de consultá-lo frequentemente a fim de estar ciente das regras vigentes.
O Programa de Formação é mantido pela empresa OVUMTEC, CNPJ 10.910.194/0001-16, sediada na TV WE 33, Número 1, Edifício Pátio Cidade Nova, Sala 02, Bairro Cidade Nova, Ananindeua, Pará, CEP 67.133-185.
O objetivo do Programa de Formação é a auto-aprendizagem, oferecendo materiais para estudo e certificando os participantes.
Definições:
- Autoaprendizagem – processo de aprendizagem sem professor, realizado pelo próprio usuário.
- Cadastro – formulário preenchido pelo usuário, cujos dados são de sua total responsabilidade.
- Inscrição – é o ato manifestado pelo usuário de que deseja se participar em um determinado curso.
- Matrícula – é o ato de confirmação para a participação no curso e está ligado ao pagamento do serviço.
- Material de Estudos – são os conteúdos do curso oferecido pelo Programa de Formação, para que o usuário possa estudar. Eles podem ser compostos por materiais didáticos ou não.
- Teste Objetivo de Verificação de Habilidades - é uma prova de questões objetivas de cunho acadêmico ou de simples levantamento qualitativo, onde o usuário deverá marcar a opção correta, corrigida a partir da grade de correção. Será considerado aprovado o usuário que acertar de 50?00? prova.
- Período – é o dia, mês e ano em que o Programa de Formação autoriza o início e o término do curso.
- Carga Horária – é o tempo, presumido, para que o usuário realize a leitura e o estudo dos materiais disponibilizados. Levando em consideração o tempo máximo, presumido, para a realização dos estudos do tema.
- Declaração de Matrícula – documento que comprova que o usuário está matriculado, ficando disponível para baixar apenas durante o período do curso.
- Certificado de Participação - é um documento atribuído ao usuário com um curso em andamento ou jubilado.
- Certificado de Conclusão - é um documento atribuído ao usuário que concluiu um curso.
- Jubilado – é o usuário que não concluiu o curso em tempo hábil.
O usuário terá direito a acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem enquanto o Programa de Formação Continuada existir, desde que não tenha sido bloqueado pela administração do Programa de Formação.
O usuário se obriga a comparecer ao site do Programa de Formação até 72 horas após o pagamento a fim de cumprir suas atividades acadêmicas.
O usuário se obriga, no cadastro, a fornecer um email e um número de WhatsApp válido e em uso e permite o envio de notificações e publicidade.
O usuário se obriga a fornecer seu CPF e dados pessoais no momento da geração de fatura, para finalidade fiscal.
O usuário se obriga a fornecer o CPF na emissão de certificado e permite a verificação de seu nome junto à base de dados do governo. Uma vez informado o CPF o mesmo não pode ser alterado.
O usuário torna pública suas atividades acadêmicas, bem como todos os documentos e informações contidas neles, a fim de permitir a verificação das informações por qualquer pessoa interessada.
Todos os dados inseridos em seu cadastro são de total responsabilidade do usuário. Sendo que seu nome deve ser informado igual ao do CPF.
Só terá direito aos serviços o usuário que efetuar seus pagamentos, podendo se arrepender da compra até 7 dias após a inscrição, podendo ser devolvido o valor pago através de saldo para outras compras no Programa de Formação. Com esta devolução a fatura e todos os serviços ligados a ela serão cancelados e qualquer documento emitido será invalidado.
O Programa de Formação não se responsabiliza pela má utilização de equipamentos por parte do usuário e não oferece suporte técnico para tal manuseio.
Não é oferecido qualquer tipo de tutoria ou ensino, o programa de formação baseia-se na autoaprendizagem do usuário.
Em caso de desconexão, site fora do ar, falta de luz ou outro tipo de interrupção no momento da prova, interrompendo sua conclusão, o usuário poderá solicitar uma nova prova.
O Material de Estudos é composto a partir de pesquisas na internet, de acesso livre, selecionados e indicados para compor a base de estudos de cada tema.
Perderá o direito ao certificado o usuário que cancelar o curso, a pedido ou por estorno das taxas pagas.
O Programa de Formação poderá, a qualquer tempo, mudar os valores dos serviços, bem como ofertá-los com desconto ou gratuitamente em forma de promoção, salvo os já comprados, cuja fatura esteja vigente.
O cadastro e matrícula poderão ser feitos sem distinção de idade, sexo, etnia ou outra forma de classificação.
Somente será emitido qualquer documento após o pagamento da taxa referente ao serviço.
A arrecadação e devolução de valores monetários será feita exclusivamente por banco ou empresa de intermediação de pagamentos.
O usuário poderá adquirir quantos cursos achar conveniente, e deverá efetuar um pagamento para cada curso, de acordo com os preços exibidos no momento da inscrição. Aconselhamos realizar no máximo 3 matrículas por período, visto que são integralizadas 8 horas por dia, por curso.
Todos os documentos serão disponibilizados no site, em mídia computacional de fácil abertura e leitura.
A segunda via do certificado poderá ser solicitada a qualquer tempo, sendo seu valor igual ao da matrícula no curso, de acordo com o preço atualizado.
O usuário deve guardar os comprovantes de pagamento, pois podem ser solicitados a qualquer momento.
Nenhum documento emitido pelo Programa de Formação poderá ser alterado, bem como nenhuma de suas informações ou características.
Os cadastros são intransferíveis, bem como o título emitido no certificado. Sendo possível alterar o nome ou sobrenome em caso de alteração judicial, desde que comprovado através do CPF.
O usuário poderá solicitar os documentos com as alterações, mediante o pagamento da segunda via.
Em caso de cadastro incompleto o usuário poderá alterar ou solicitar a alteração, sendo:
Alteração de nome e/ou sobrenome: solicitação por escrito 3 dias após alterado no CPF;
Alteração de Endereço: preenchimento de formulário pelo usuário logado no site;
Alteração de senha: preenchimento de formulário pelo usuário logado no site;
Alteração de e-mail: preenchimento de formulário pelo usuário logado no site;
Reenvio de Senha: preenchimento de formulário pelo usuário e enviado exclusivamente para os contatos cadastrados no programa de formação.
As partes elegem o Foro de Belém para dirimir qualquer divergência.
INDICAÇÕES E BONIFICAÇÕES
Para fins de divulgação entre pessoas próximas é permitida a indicação entre participantes, desde que estejam conforme com as regras apresentadas no momento da indicação.
Para incentivar esta prática poderá ser atribuído um bônus percentual a cada compra, com base no valor da operação, realizada pela pessoa indicada.
O valor percentual será atribuído pelo Programa de Formação a partir do relacionamento com o participante.
O valor percentual é exibido logo que o participante loga no módulo de saldo.
É proibido o uso de spam ou outros métodos invasivos ou persuasivos de publicidade.
A adesão ao módulo de saldo é optativo e é um benefício exclusivo para usuários do Programa de Formação e de seus parceiros.
Para que a bonificação seja atribuída é necessária a expressa aceitação da pessoa indicada, que pode desistir da indicação a qualquer momento.
CONSUMO DE SALDO
Os usuários devidamente cadastrados no Programa de Formação poderão trocar saldo por serviços. A validade do saldo é de 1 ano.
Cada 1 crédito em saldo equivale a R$ 1,00 (Um Real Brasileiro).
O saldo expresso em reais brasileiros não é moeda corrente, mas apenas uma forma de exemplificar seu valor e poder de troca.
O resgate de saldo é realizado exclusivamente através de serviços consumidos no programa de formação ou em parceiros credenciados.
É obrigatória a identificação do usuário, sendo permitida a averiguação por parte do Programa de Formação da veracidade da informação e da identidade das pessoas participantes.
As transações são realizadas a partir da constatação de saldo suficiente para a troca por serviços e da informação correta de dados confidenciais pelo participante, fornecidos pelo Programa de Formação para estas operações.
O Programa de Formação reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de saldo caso o participante demonstre má índole durante as operações, o que deverá ser comprovado e gerará um processo interno de apuração.
Quando cancelado o pagamento de uma compra em dinheiro será cancelado também o valor de saldo atribuído ao usuário que indicou.
Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que um saldo possa ser resgatado.
Caso ocorra a incidência de valores residuais de saldo, seja no resultado do cálculo da porcentagem ou na distribuição entre partes será considerado apenas até a segunda casa decimal (centavos) a contar para a soma.
DISTRIBUIÇÃO DE CURSOS
Qualquer usuário cadastrado no Programa de Formação poderá distribuir seus cursos, pagos e não pagos.
A distribuição de cursos não cria nenhum relacionamento trabalhista ou institucional com a empresa mantenedora do Programa de Formação.
Alterações de curso ou de cadastro devem ser tratados no autoatendimento no site do Programa de Formação ou nos canais de atendimento.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Acreditamos ser fundamental seu direito à privacidade na internet e faremos tudo o que está ao nosso alcance para assegurá-lo.
Nenhum dado pessoal é coletado em nosso site sem que você o informe, por sua livre e espontânea vontade, por e-mail, participando de alguma de nossas ações virtuais ou ainda
pelo preenchimento de nossos formulários de filiação e de cadastramento.
A utilização de cookies em nosso site tem a finalidade única e exclusiva de estabelecer estatísticas de acesso, sendo coletados dados sobre provedor de acesso, sistema
operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo(tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso, páginas vistas, endereços de IP. Não instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similares que possam de alguma forma comprometer sua segurança ou invadir sua privacidade. Tais estatísticas têm por propósito conhecer melhor o público que entra no site e aperfeiçoá-lo cada vez mais, de maneira a adequar a visualização e o acesso ao maior número de pessoas possível. Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio Navegador.
As informações coletadas pelos meios acima descritos em hipótese alguma serão vendidas ou compartilhadas com quaisquer outras instituições, empresas ou pessoas. Somente funcionários autorizados têm acesso a essas informações. Nenhum dado é divulgado, seja em nosso site, seja em nossas publicações, sem que tal possibilidade seja devidamente explicitada no momento de seu fornecimento. Mesmo no caso das seções onde é prevista a divulgação de mensagens, somente o nome e a localidade do remetente são divulgados, não sendo expostos dados como endereços, físico ou de e-mail, ou telefones de contato.
Na eventualidade da contratação de agência para distribuição de nosso material, por necessidade ou conveniência, a escolha dela só será feita mediante a garantia de que esta política de privacidade seja devidamente respeitada, além do comprometimento de que as informações fornecidas são de nosso uso único e exclusivo, não sendo utilizadas em hipótese alguma para outros fins.
Enviamos notícias e ofertas exclusivamente com referência aos serviços prestados pela empresa, por meios eletrônicos ou por meios físicos de postagem, desde que tenha se cadastrado voluntariamente.
Sempre damos a opção para que você se descadastre das nossas listas de envio automaticamente em cada mensagem enviada.
Caso tenha preenchido seus dados pessoais e de contato, aceitando receber ligações de nossa equipe de relacionamento, em qualquer página, o usuário pode cancelar sua inscrição entrando em contato com nossa equipe de relacionamento através do email de contato informado no site, colocando como assunto do email o título 'Cancelamento Recebimento de Contatos'. Para facilitar o atendimento, o usuário deve informar no corpo do email seu nome completo, o endereço de email e outros dados, que foram informados no momento do cadastro. Caso queira, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe através dos telefone 11 3136 0626, de segunda a sexta-feira das 7h00 às 12h00. Correspondências também podem ser enviadas para Travessa Quatorze de Março, 221, Belém, Pará, Cep 66055-490.
Você pode solicitar cópia de qualquer informação pessoal que tenhamos a seu respeito a qualquer momento, bem como solicitar a correção ou remoção dessa informação.
Nosso formulário de cadastro está hospedado em servidor seguro.
Para cancelamentos de pagamentos e cadastros basta entrar em contato com a equipe do site.
Nós respeitamos o direito de opinião e expressão dos usuários de suas páginas de internet e redes sociais. São vetados, porém, spams e comentários de teor comercial ou ofensivo, bem como divulgações de qualquer natureza não estritamente relacionadas ao tema central em discussão, nas ferramentas e aplicações de acesso coletivo. Tais publicações serão apagadas sem aviso prévio e seus usuários banidos no caso de reincidência da prática.
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Ananindeua, 20 de abril de 2026.
