CURSO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A PROTEÇÃO DE DIREITOS COLETIVOS

1 - PROCESSO COLETIVO
2 - BREVE HISTÓRICO
3 - DIREITO MATERIAL COLETIVO
4 - IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA O PROCESSO COLETIVO
5 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA: INTRODUÇÃO
6 - NATUREZA JURÍDICA E CLASSIFICAÇÃO NORMATIVA
7 - DIREITOS TUTELADOS PELA LEI
8 - LEGITIMIDADE ATIVA
9 - O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO LEGITIMADO
10- MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
11 - INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
12 - RELAÇÃO ENTRE A AÇÃO COLETIVA E A AÇÃO INDIVIDUAL
13 - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS STRICTO SENSU
14 - INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
15 - LEGITIMIDADE PARA A DEFESA DOS INTERESSES COLETIVOS
16 - PECULIARIDADES DO PROCESSO COLETIVO
17 - NATUREZA DA LEGITIMAÇÃO ATIVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
18 - OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU COLETIVA

Capacitação - Curso livre

-Inscrição
-Matrícula
-Conteúdo
-Vídeos, Lívros, Biblioteca Digital
-Certificado grátis
-Declaração de matrícula
-Validação de Certificado
-Notificações por email
-Prova online
-Reteste
-2ª chance
-Pagamento online
-Envio de documentos pelos correios
-Atendimento via Telefone, email ou help desk