O que é o Direito do Trabalho? Quais são os seus fundamentos? Qual a sua função? Qual o seu campo de aplicação? O que é Departamento Pessoal. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO: Conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas.