1. O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE 2. O QUE É DIREITO AMBIENTAL? 3. DA NATUREZA JURÍDICA DA SANÇÃO PENAL AMBIENTAL 4. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 5. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE 6. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS 7. SUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES 8. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E PENA DE MULTA 9. RECOLHIMENTO DOMICILIAR 10. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 11. ASPECTOS RELEVANTES DO APENAMENTO AS PESSOAS JURÍDICAS

1. PLANEJAMENTO DE INSTALAÇÕES AVÍCOLAS 2. IMPLEMENTOS E MANEJO 3. PINTEIRO 4. FRANGO DE CORTE 5. POEDEIRAS EM GAIOLAS 6. ALGUMAS DOENÇAS DAS AVES 7. EXIGÊNCIAS DE INVESTIMENTO 8. VANTAGENS DA AVICULTURA 9. PRINCIPAIS CAUSAS DO INSUCESSO DA AVICULTURA

1. AVICULTURA ALTERNATIVA 2. LOCAL 3. GALPÃO 4. TERREIRO 5. EQUIPAMENTOS BÁSICOS 6. PREPARO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

1. O CONCEITO DE MEIO-AMBIENTE 2. O QUE É DIREITO AMBIENTAL? 3. DA NATUREZA JURÍDICA DA SANÇÃO PENAL AMBIENTAL 4. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 5. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 6. ASPECTOS RELEVANTES DO APENAMENTO AS PESSOAS JURÍDICAS

1. PRINCIPIO DA LEGALIDADE COMO BASE FUNDAMENTAL 2. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL PARA A ATUAÇÃO DA FORÇA 3. PRINCÍPIO DA EFICIENCIANO EMPREGO DA TROPA 4. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE PARTICULAR 5. PODER DE POLÍCIA 6. DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA