1. A INTIMAÇÃO 2. A NOTIFICAÇÃO 3. A RECENTE LEI N.º 9.800/99 4. LEI Nº. 9.099/95 5. CAUTELAS PARA QUE SEJA INTIMADA A PESSOA CERTA

1. CRIMES CONTRA A PESSOA. (ARTS. 121 A 154) 2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. (ARTS. 155 A 183) 3. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (ARTS. 312 A 359-H) 4. ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965, PUBLICADA NO D.O.U. EM 13 DE DEZEMBRO DE 1965). 5. LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, PUBLICADA NO D.O.U. DE 24 DE AGOSTO DE 2006. 6. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (LEI Nº 8.137 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, PUBLICADA NO D.O.U. DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990). 7. CRIMES HEDIONDOS (LEI Nº 8.072 DE 25 DE JULHO DE 1990, PUBLICADA NO D.O.U. DE 26 DE JULHO DE 1990).

1. INTRODUÇÃO 2. METODOLOGIA 3. RESULTADOS E DISCUSSÕES 4. CONCLUSÕES

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2. AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS SOCIETÁRIOS 3. ÁGIO E DESÁGIO 4. CORREÇÃO MONETÁRIA PATRIMONIAL

1. INTRODUÇÃO 2. REFORMAS 3. CONTEXTO 4. CONCLUSÃO