1 - ASPECTOS GERAIS 2 - FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 3 - PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS 4 - PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS EXPRESSOS NA CF/88 5 - OUTROS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS 6 - PODERES ADMINISTRATIVOS 7 - ESPECIES DE PODERES ADMINISTRATIVOS 8 - ABUSO DE PODER E ILEGALIDADE 9 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 10 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU CENTRALIZADA 11 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA OU DESCENTRALIZADA 12 - ATO ADMINISTRATIVO 13 - ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO 14 -TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES 15 - EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 16 - INVALIDAÇÃO OU ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO 17 - DEVER DE INVALIDAR O ATO ADMINISTRATIVO 18 - AGENTES PÚBLICOS 19 - CLASSIFICAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS 20 - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA E ATUAÇÂO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

1 - INTRODUÇÃO 2 - O CONTEXTO ATUAL DE CRÍTICA DAS REFORMAS - PARTE 1 3 - O CONTEXTO ATUAL DE CRÍTICA DAS REFORMAS - PARTE 2 4 - RECURSOS HUMANOS COMO UMA FUNÇÃO POLÍTICA DE REGULAÇÃO - PARTE 1 5 - RECURSOS HUMANOS COMO UMA FUNÇÃO POLÍTICA DE REGULAÇÃO - PARTE 2 6 - RECURSOS HUMANOS COMO UMA FUNÇÃO POLÍTICA DE REGULAÇÃO - PARTE 3 7 - RECURSOS HUMANOS COMO UMA FUNÇÃO POLÍTICA DE REGULAÇÃO - PARTE 4 8 - RECURSOS HUMANOS NAS REFORMAS: CORRIGINDO O RUMO? - PARTE 1 9 - RECURSOS HUMANOS NAS REFORMAS: CORRIGINDO O RUMO? - PARTE 2 10 - RECURSOS HUMANOS NAS REFORMAS: CORRIGINDO O RUMO? - PARTE 3 11 - RECURSOS HUMANOS NAS REFORMAS: CORRIGINDO O RUMO? - PARTE 4 12 - OS RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE NO CONTEXTO DAS REFORMAS NA AMÉRICA LATINA - PARTE 1 13 - OS RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE NO CONTEXTO DAS REFORMAS NA AMÉRICA LATINA - PARTE 2 14 - OS RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE NO CONTEXTO DAS REFORMAS NA AMÉRICA LATINA - PARTE 3 15 - OS RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE NO CONTEXTO DAS REFORMAS NA AMÉRICA LATINA - PARTE 4 16 - OS RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE NO CONTEXTO DAS REFORMAS NA AMÉRICA LATINA - PARTE 5 17 - RECURSOS HUMANOS - PARTE 1 18 - RECURSOS HUMANOS - PARTE 2 19 - EVOLUÇÃO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 20 - RECURSOS HUMANOS - PARTE 3

1 - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 2 - FONTES DO DIREITO 3 - INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS 4 - VIGENCIA DA LEI 5 - TEMPO DE VIGENCIA E REVOGAÇÃO DA NORMA 6 - REPRISTINAÇÃO E A LEI BRASILEIRA 7 - IRRETROATIVIDADE DA LEI 8 - DIREITO ADQUIRIDO 9 - DOS BENS 10 -FATO E ATO JURÍDICO 11 - NEGÓCIO JURÍDICO 12 - ATOS NULOS, ANULÁVEIS E INEXISTENTES. 13 - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 14 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 15 - PRINCIPIOS CONTRATUAIS 16 - RESPONSABILIDADE CIVIL 17 - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 18 - RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL 19 - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA 20 - FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1 - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 2 - FONTES DO DIREITO 3 - INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS 4 - VIGENCIA DA LEI 5 - TEMPO DE VIGENCIA E REVOGAÇÃO DA NORMA 6 - REPRISTINAÇÃO E A LEI BRASILEIRA 7 - IRRETROATIVIDADE DA LEI 8 - DIREITO ADQUIRIDO 9 - DOS BENS 10 -FATO E ATO JURÍDICO 11 - NEGÓCIO JURÍDICO 12 - ATOS NULOS, ANULÁVEIS E INEXISTENTES. 13 - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 14 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 15 - PRINCIPIOS CONTRATUAIS 16 - RESPONSABILIDADE CIVIL 17 - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 18 - RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL 19 - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA 20 - FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1 - CRIANÇA E ADOLESCENTE 2 - O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3 - A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL 4 - PRINCIPIOS NORTEADORES DO ECA 5 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO - PARTE 01 6 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO - PARTE 02 7 - CONSELHO TUTELAR 8 - O ATO INFRACIONAL E O ATO INDISCIPLINAR 9 - DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS 10 - DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA 11 - DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO 12 - DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE 13 - DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA 14 - DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE 15 - DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAMENTO 16 - DO ACESSO À JUSTIÇA - OS PROCEDIMENTOS - PARTE 01 17 - DO ACESSO À JUSTIÇA - OS PROCEDIMENTOS - PARTE 02 18 - DO ACESSO À JUSTIÇA - OS PROCEDIMENTOS - PARTE 03 19 - O PAPEL DA FAMILIA 20 - POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS PAIS - STF