CURSO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS

1 - INTRODUÇÃO
2 - HISTÓRICO DAS LEGISLAÇÕES MENORISTAS BRASILEIRAS
3 - OS GARANTIDORES DO BEM ESTAR E DOS DIREITOS CONCERNENTES A INFÂNCIA E A JUVENTUDE
4 - DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
5 - O PERFIL DO ADOLESCENTE INFRATOR
6 - DEFINIÇÃO DE ATO INFRACIONAL
7 - CONSTATAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
8 - DO FLAGRANTE DE ATO INFRACIONAL E DA ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA
9 - DA COMUNICAÇÃO
10 - ESPÉCIES DE MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR - PARTE 01
11 - ESPÉCIES DE MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR - PARTE 02
12 - DA IDENTIFICAÇÃO DO ADOLESCENTE
13 - DAS GARANTIAS PROCESSUAIS
14 - EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
15 - MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM REGIME PRIVATIVO DE LIBERDADE
16 - MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM REGIME DE SEMILIBERDADE E LIBERDADE ASSISTIDA
17 - QUANTO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
18 - DO DIREITO PENAL DO MENOR À PROTEÇÃO INTEGRAL
19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Capacitação - Curso livre

-Inscrição
-Matrícula
-Conteúdo
-Vídeos, Lívros, Biblioteca Digital
-Certificado grátis
-Declaração de matrícula
-Validação de Certificado
-Notificações por email
-Prova online
-Reteste
-2ª chance
-Pagamento online
-Envio de documentos pelos correios
-Atendimento via Telefone, email ou help desk