CURSO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL

1 - INTRODUÇÃO
2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL
3 - CONCEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
4 - ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
5 - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 01
6 - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 02
7 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
8 - DIREITO DE REGRESSO
9 - CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 01
10 - CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 02
11 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS
12 - RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JUIZ
13 - DO ERRO JUDICIÁRIO
14- PRISÃO ILEGAL: OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
15 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DA PRISÃO ILEGAL
16 - RESSALVA DO § 2º DO ART. 630 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL:
17 - INDENIZAÇÃO DA PRISÃO ILEGAL
18 - CRITÉRIOS ADOTADOS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Capacitação - Curso livre

-Inscrição
-Matrícula
-Conteúdo
-Vídeos, Lívros, Biblioteca Digital
-Certificado grátis
-Declaração de matrícula
-Validação de Certificado
-Notificações por email
-Prova online
-Reteste
-2ª chance
-Pagamento online
-Envio de documentos pelos correios
-Atendimento via Telefone, email ou help desk