CURSO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO

1 - INTRODUÇÃO
2 - ANTECEDENTES HISTÓRICOS
3 - PREVISÃO LEGAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
4 - DAS PROVAS
5 - MEIOS DE PROVA
6 - A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS E ILEGÍTIMAS
7 - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, ESCUTA TELEFÔNICA E GRAVAÇÃO
8 - DIREITO DE INTIMIDADE
9 - CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ALCANCE DA LEI E A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º
10 - PROCEDIMENTOS PARA A INTERCEPTAÇÃO
11 - CAUSAS QUE EXCLUEM A POSSIBILIDADE DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
12 - PRESERVAÇÃO DO SIGILO
13 - TRANSCRIÇÃO DE GRAVAÇÕES
14 - NATUREZA JURÍDICA DAS TRANSCRIÇÕES
15 - O PRAZO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
16 - O USO DA PROVA ILÍCITA PRO REO
17 - OS CRIMES DO ART. 10
18 - A RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
19 - REQUISITOS PARA A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Capacitação - Curso livre

-Inscrição
-Matrícula
-Conteúdo
-Vídeos, Lívros, Biblioteca Digital
-Certificado grátis
-Declaração de matrícula
-Validação de Certificado
-Notificações por email
-Prova online
-Reteste
-2ª chance
-Pagamento online
-Envio de documentos pelos correios
-Atendimento via Telefone, email ou help desk