CURSO AS MEDIDAS PROTETIVAS E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

1 - INTRODUÇÃO
2 - A LUTA FEMINISTA E FORMALIZAÇÃO DA LEI Nº 11.340/06
3 - CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (CEDAW).
4 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM DEFESA DA MULHER
5 - IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA
6 - UNIÃO HOMOAFETIVA
7 - HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
8 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
9 - DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.
10 - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
11 - DAS MEDIDAS PROTETIVAS QUE OBRIGAM O AGRESSOR
12 - SUSPENSÃO DA POSSE OU RESTRIÇÃO AO PORTE DE ARMAS
13 - AFASTAMENTO DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA,
14 - PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS CONDUTAS
15 - RESTRIÇÃO OU SUSPENSÃO DE VISITAS AOS DEPENDENTES MENORES, OUVIDA A EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR OU SERVIÇO SIMILAR
16 - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU PROVISÓRIOS
17 - PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
18 - A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA PROTEGER HOMENS VÍTIMAS DE AGRESSÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS NO BRASIL
19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Capacitação - Curso livre

-Inscrição
-Matrícula
-Conteúdo
-Vídeos, Lívros, Biblioteca Digital
-Certificado grátis
-Declaração de matrícula
-Validação de Certificado
-Notificações por email
-Prova online
-Reteste
-2ª chance
-Pagamento online
-Envio de documentos pelos correios
-Atendimento via Telefone, email ou help desk