CURSO A APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº11: O EMPREGO DE ALGEMAS

1 - INTRODUÇÃO
2 - O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
3 - O DEVIDO PROCESSO LEGAL
4 - A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO
5 - O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
6 - ALGEMAS
7 - A ORIGEM HISTÓRICA DAS ALGEMAS
8 - AS ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
9 - DA ORIGEM DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF
10 - PRECEDENTES ENSEJADORES DA CRIAÇÃO DA SÚMULA
11 - DAS CRÍTICAS
12 - O GARANTISMO PENAL À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
13 - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DISCIPLINA DO USO DE ALGEMAS
14 - APLICAÇÃO DA LEI E O ATO DE RESISTÊNCIA DO INFRATOR
15 - O USO DAS ALGEMAS À LUZ DO DIREITO MILITAR
16 - AS ALGEMAS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
17 - PODER DE POLICIA
18 - DO ABUSO DE AUTORIDADE
19 - DO USO DAS ALGEMAS NO PLENÁRIO DO JÚRI
20 - DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA

Capacitação - Curso livre

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