CURSO O DIREITO À PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO

1 - INTRODUÇÃO
2 - PRINCÍPIOS NO DIREITO
3 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
4 - HOMOSSEXUALIDADE
5 - IGUALDADE
6 - A ANALOGIA
7 - A UNIÃO HOMOAFETIVA NA JURISPRUDÊNCIA
8 - AS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOSSEXUAIS SÃO JURIDICAMENTE ANÁLOGAS ÀS UNIÕES ESTÁVEIS HETEROSSEXUAIS
9 - OS DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS NA LEI nº 8.213/91
10 - A UNIÃO ESTÁVEL
11 - UNIÕES HOMOAFETIVAS
12 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS
13 - O DIREITO POSITIVO INFRACONSTITUCIONAL E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS
14 - PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS
15 - UNIÕES HOMOAFETIVAS NOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
16 - A LEI Nº 8.112/1990: REQUISITOS MATERIAIS DE CONSTITUCIONALIDADE E INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988
17 -A LEI Nº 8.112/1990 E PROGNOSE LEGISLATIVA
18 - LEI Nº 8.112/1990 E INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE
19 - STJ RECONHECE DIREITO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Capacitação - Curso livre

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-Conteúdo
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-Validação de Certificado
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