CURSO O GARANTISMO PENAL E O ADITAMENTO A DENÚNCIA

1. A FUNÇÃO GARANTISTA DO PROCESSO PENAL
2. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS
3. O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL
4. O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA
5. A DEFESA TÉCNICA EFETIVA
6. A VERDADE REAL NO PROCESSO
7. O OBJETO DO PROCESSO PENAL
8. A COISA JULGADA: CONCEITO, FUNDAMENTO, LIMITES - NE BIS IN IDEM
9. OS ARTS. 384, PARÁGRAFO ÚNICO E 385, AMBOS DO CPP

Capacitação - Curso livre

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