CURSO ASTREINTES NAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA E O DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL

1 - INTRODUÇÃO
2- A TUTELA JURISDICIONAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL
3 - TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA - PARTE 01
4 - TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA - PARTE 02
5 - TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA - PARTE 03
6 - TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA - PARTE 01
7 - TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA - PARTE 02
8 - TUTELA JURISDICIONAL TEMPESTIVA - PARTE 01
9 - TUTELA JURISDICIONAL TEMPESTIVA - PARTE 02
10 - ASTREINTES NAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA: PROPORCIONALIDADE DA APLICAÇÃO E DA PREVISÃO DE LEGE FERENDA
As astreintes, ou multas periódicas, meio executivo coercitivo (indireto) patrimonial, originárias do Direito francês, são um instrumento de coerção/coação contra o retardamento do adimplemento da obrigação, isso é, não estão relacionadas estritament
12 - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - PARTE 02
13 - MEIO EXECUTIVO COERCITIVO IDÔNEO
14 - MEIO EXECUTIVO COERCITIVO NECESSÁRIO
15 - MEIO EXECUTIVO COERCITIVO JUSTIFICÁVEL - PARTE 01
16 - MEIO EXECUTIVO COERCITIVO JUSTIFICÁVEL - PARTE 02
17 - MEIO EXECUTIVO COERCITIVO JUSTIFICÁVEL - PARTE 03
18 - MEIO EXECUTIVO COERCITIVO JUSTIFICÁVEL - PARTE 04
19- CONSIDERAÇÕES FINAIS

Capacitação - Curso livre

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