1 - INTRODUÇÃO 2 - SURGIMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL 3 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 4 - CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 - NATUREZA JURÍDICA DA LICENÇA AMBIENTAL 6 - COMPETÊNCIA 7 - OBJETIVO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 8 - FASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 9 - LICENÇAS AMBIENTAIS 10 - LICENÇA PRÉVIA 11 - LICENÇA DE INSTALAÇÃO 12 - LICENÇA DE OPERAÇÃO 13 - IMPACTO AMBIENTAL 14 - AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL 15 - ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL 16 - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL 17 - AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL X ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL 18 - PROCEDIMENTO 19 - ATIVISMO JUDICIAL EM MATÉRIA AMBIENTAL 20 - O CONTROLE DE ATOS ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS 21 - OS LIMITES AO PODER DISCRICIONÁRIO DENTRO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 22 - OS LIMITES AO PODER DISCRICIONÁRIO E OS ATOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1 - O DANO AMBIENTAL 2 - COMPETÊNCIA AMBIENTAL 3 - DIREITO AO MEIO AMBIENTE E INTERESSES DA COLETIVIDADE 4 - O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL 5 - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E AS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS 6 - INTERESSE TRANSINDIVIDUAL 7 - A NECESSIDADE DA TUTELA DO MEIO AMBIENTE 8 - O DANO ECOLÓGICO 9 - A POLUIÇÃO 10 - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 11- A DETERMINAÇÃO DO RESPONSÁVEL E O NEXO CAUSAL 12 - AS TEORIAS DO RISCO E AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE 13 - A QUANTIFICAÇÃO DO DANO E OS MEIOS DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL 14 - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL 15 - RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL 16 - RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 17 - INSERÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NA LEI BRASILEIRA 18 - CARACTERÍSTICAS DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE 19 - RESPONSABILIDADE PENAL-AMBIENTAL DAS EMPRESAS

1 - A EMERGÊNCIA DA CRIAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL 2 - ANTECEDENTES HISTÓRICOS 3 - O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL 4 - CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO 5 - RIO/92 6 - PROTOCOLO DE QUIOTO 7 - CONFERÊNCIA DE COPENHAGUE 8 - O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL 9 - MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL 10 - DEFINIÇÃO DE MEIO AMBIENTE 11 - O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 12 - PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO AMBIENTAL - PARTE 01 13 - PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO AMBIENTAL - PARTE 02 14 - PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 15 - EMPRESAS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 16 - O PARADIGMA CAPITALISTA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 17 - A CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 - UMA NOVA ÉTICA PARA A SOCIEDADE TECNOLÓGICA 19 - A ÉTICA EMPRESARIAL DA SUSTENTABILIDADE 20 - O CUSTO DA SUSTENTABILIDADE PARA AS EMPRESAS 21 - O CERTIFICADO AMBIENTAL EMPRESARIAL

1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS 2 - HISTÓRICO 3 - PREVISÃO LEGAL 4 - COMPOSIÇÃO 5 - COMPETÊNCIA 6 - DIREITO À VIDA 7 - SESSÃO DE JULGAMENTO 8 - PARTES ENVOLVIDAS - PARTE 01 9 - PARTES ENVOLVIDAS - PARTE 02 10 - DEBATES 11 - QUESITOS 12 - VOTAÇÃO 13 - SENTENÇA 14 - LEI 11.689/08 - PARTE 01 15 - LEI 11.689/08 - PARTE 02 16 - O PREPARO DO PROCESSO 17 - DECISÃO DE PRONÚNCIA E O PRINCÍPIO DO IN DUBIO IN DUBIO PRO REO 18 - O PORQUÊ DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO 19 - REVISÃO CRIMINAL 20 - COMPETÊNCIA / LEGITIMIDADE 21 - AÇÃO RESCISÓRIA E REVISÃO CRIMINAL 22 - REVISÃO CRIMINAL E A DECISÃO SOBERANA DOS JURADOS

1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS 2 - HISTÓRICO 3 - PREVISÃO LEGAL 4 - COMPOSIÇÃO 5 - COMPETÊNCIA 6 - DIREITO À VIDA 7 - SESSÃO DE JULGAMENTO 8 - PARTES ENVOLVIDAS - PARTE 01 9 - PARTES ENVOLVIDAS - PARTE 02 10 - DEBATES 11 - QUESITOS 12 - VOTAÇÃO 13 - SENTENÇA 14 - LEI 11.689/08 - PARTE 01 15 - LEI 11.689/08 - PARTE 02 16 - O PREPARO DO PROCESSO 17 - DECISÃO DE PRONÚNCIA E O PRINCÍPIO DO IN DUBIO IN DUBIO PRO REO 18 - O PORQUÊ DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO 19 - REVISÃO CRIMINAL 20 - COMPETÊNCIA / LEGITIMIDADE 21 - AÇÃO RESCISÓRIA E REVISÃO CRIMINAL 22 - REVISÃO CRIMINAL E A DECISÃO SOBERANA DOS JURADOS