1 - INTRODUÇÃO 2 - SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITO E HUMANISMO 3 - DA POLÍCIA E DO PODER DE POLÍCIA 4 - A QUESTÃO DA LIBERDADE E SEUS VALORES 5 - INTERPRETAÇÕES SOBRE CONCEPÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO 6 - PRINCÍPIOS RELEVANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INERENTES AO PODER DE POLÍCIA - I E II 7 - ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA 8 - POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SUA COMPLEXIDADE - I, II E III 9 - APONTAMENTOS SOBRE DIREITOS HUMANOS - I E II 10 - A TRANSVERSALIDADE NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO POLICIAL 11 - DIREITOS HUMANOS E DISCIPLINAS POLICIAIS AFINS 12 - O RECURSO AO USO DA ARMA DE FOGO 13 - PAPEL DA POLÍCIA, CULTURA E SOCIEDADE 14 - POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, UMA NOVA PROPOSTA DE POLICIAMENTO

1 - INTRODUÇÃO 2 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 4 - A AUTONOMIA DA VONTADE 5 - DIREITO À VIDA 6 - DIREITO À VIDA E DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTOS DA ORDEM JURIDICA. 7 - O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E AS GARANTIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BASEADAS NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 8 - ORGANIZAÇÃO E FORMAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 9 - NOCÕES ESSENCIAIS DO ABORTO 10 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE ABORTO NO BRASIL 11 - ANENCEFALIA 12 - POSICIONAMENTO MÉDICO 13 - A ANENCEFALIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO 14 - DO ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO - PARTE 01 15 - DO ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO - PARTE 02 16 - O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL 17 - PORTARIA MS/GM N°1.508, DE 1° DE SETEMBRO DE 2005 18 - PROJETO DE LEI N° 312/2004 19 - JUSTIFICATIVA DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA 20 - A LIBERDADE DE ESCOLHA DA GESTANTE

1 - INTRODUÇÃO 2 - SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIA - PARTE 01 3 - SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIA - PARTE 02 4 - SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIA - PARTE 03 5 - ESTADO ATUAL DO DIREITO PENITENCIÁRIO NO BRASIL - PARTE 01 6 - ESTADO ATUAL DO DIREITO PENITENCIÁRIO NO BRASIL - PARTE 02 7 - O CRIMINOSO E O SISTEMA CARCEÁRIO 8 - DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SENTENCIADO 9 - REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ASPECTOS RELEVANTES NO QUE DIZ RESPEITO À PRISÃO 10 - REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ASPECTOS RELEVANTES NO QUE DIZ RESPEITO À SUSPENSÃO DE ALGUNS DIREITOS 11 - A CRISE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 12 - FATORES QUE ENSEJAM A IDÉIA PRIVATIZANTE 13 - PRIVATIZAÇÃO TOTAL DAS PRISÕES 14 - OBSTÁCULOS À IDÉIA PRIVATIZANTE 15 - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 16 - GESTÕES COMPARTILHADAS DOS PRESÍDIOS COMO ALTERNATIVA À RECUPERAÇÃO DO CONDENADO 17 - O MÉTODO APAC 18 - O MÉTODO APAC E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 19 - DIREITO PENAL DO INIMIGO E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 20 - REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 2 - CONCEITO 3 - ASPECTOS HISTÓRICOS 4 - O PERFIL DO TRAFICANTE 5 - O PERFIL DA VITIMA 6 - O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL 7 - SUJEITOS DO TRÁFICO DE MULHERES 8 - CAUSAS QUE INFLUENCIAM PARA O TRÁFICO DE MULHERES 9 - A EXTENSÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL 10 - ROTA DO TRÁFICO INTERNACIONAL 11 - ROTA DO TRÁFICO NACIONAL 12 - LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 13 - LEGISLAÇÃO ATUAL 14 - PROCESSO 15 - MEDIDAS PREVENTIVAS E REPRESSIVAS 16 - ANTES DA POLÍTICA PÚBLICA: UMA BREVE ANÁLISE DE CONTEXTO 17 - POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - PNETP. 18 - PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - PNTP. 19 - A VONTADE POLÍTICA E A INSERÇÃO DAS ONG’S 20 - CONSTRUÇÃO DE DIREITOS: UM DESAFIO

1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 2 - CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO 3 - A TRAJETÓRIA HISTÓRICA 4 - HISTÓRICO DA UTILIZAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL 5 - ABORDAGEM CONSTITUCIONAL SOBRE O TRABALHO ESCRAVO 6 - CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 7 - CONSTITUIÇÃO DE 1891 8 - CONSTITUIÇÃO DE 1930 9 - CONSTITUIÇÃO DE 1934 10 - CONSTITUIÇÃO DE 1937 11 - CONSTITUIÇÃO DE 1946 12 - CONSTITUIÇÃO DE 1988 13 - O TRATAMENTO DA LEGISLAÇÃO INFRA-CONSTITUCIONAL 14 - CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 15 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 16 - O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 438 17 - A MUDANÇA DO ART. 149 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO 18 - CRIME DE PLÁGIO E O CONFLITO JURISDICIONAL 19 - PLANO NACIONAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO