1 - INTRODUÇÃO 2 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3 - BREVE RELATO SOBRE A CONCEPÇÃO DE DIGNIDADE HUMANA 4 - O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 5 - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 6 - EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 7 - EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS: O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL 8 - TÉCNICAS DE POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS 9 - EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE 10 - MÍNIMO EXISTENCIAL 11 - RESERVA DO POSSÍVEL 12 - CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 13- PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 14- CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 15 - AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 45 E ADI INTERVENTIVA 16 - ADI POR OMISSÃO E MANDADO DE INJUNÇÃO 17 - JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO 18 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - CONCEITO DE RELIGIÃO 3 - NATUREZA JURÍDICA DA LIBERDADE RELIGIOSA 4 - CONTEÚDO DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA 5 - LIBERDADE DE ATUAÇÃO CONFORME A CRENÇA 6 - LIBERDADE DE CULTO 7 - LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA 8 - PROBLEMA DA ACOMODAÇÃO 9 - NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADES DO ESTADO LAICO 10 - LIBERDADE DE PENSAMENTO 11 - LIBERDADE DE CRENÇA - PARTE 01 12 - LIBERDADE DE CRENÇA - PARTE 02 13- LIBERDADE DE CRENÇA - PARTE 03 14- A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO 15 - A AMPLITUDE DA IMUNIDADE AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO 16 - A VEDAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOB O PATRIMÔNIO, RENDA, E SERVIÇOS RELACIONADOS COM AS FINALIDADES ESSENCIAIS DAS ENTIDADES 17 - POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 18 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - HISTÓRICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3 - A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 4 - CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 5 - CONCEITO DE DIRETOS FUNDAMENTAIS 6 - A CRIAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 7 - NO ÂMBITO INTERNACIONAL 8 - OS TRATADOS INTERNACIONAIS 9 - CRIAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL 10 - CRITÉRIOS DE REFLEXÃO 11 - A CRIAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO 12 - A CONCRETIZAÇÃO PELO JUDICIÁRIO 13 - A ESSÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 14- AS CONSEQUÊNCIAS DA CRIAÇÃO NÃO CRITERIOSAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 15 - PERDA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 16 - COLISÃO DE DIREITOS 17 - A CONSTRUÇÃO DOS NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 18 - NÚCLEO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITE DOS LIMITES

1 - INTRODUÇÃO 2 - O HISTÓRICO DO ACESSO A JUSTIÇA 3 - DO ACESSO À JUSTIÇA 4 - A EXCLUSÃO DA APRECIAÇÃO JURISDICIONAL 5 - ACESSO AMPLO E GRATUITO À JUSTIÇA À LUZ DA LEI 1060/50 6 - A GARANTIA DE JUSTIÇA GRATUITA A TODOS QUE DELA NECESSITEM 7 - IMPUGNANDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA 8 - CIRCUNSTÂNCIAS ALEGADAS E INSUFICIENTES PARA AFASTAR O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA 9 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI 1.060/50 10 - DA DEFENSORIA PÚBLICA 11 - DIFERENÇA ENTRE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E JUSTIÇA GRATUITA 12- AS DICÇÕES LEGAIS DA LEI 1060/50 FRENTE A CF/88 13 - A OMISSÃO AOS NECESSITADOS 14 - O ENCARGO PÚBLICO, DA OAB E DOS ADVOGADOS MILITANTES 15 - LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL 16 - NECESSITADO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO 17 - CUSTO DA JUSTIÇA 18 - CRITÉRIO / COMPROVAÇÃO PARA SUA CONCESSÃO E OUTROS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS 19 - PRESUNÇÃO RELATIVA DA AFIRMAÇÃO DE QUE SE TRATA O CAPUT DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50 20- A IMPORTÂNCIA DA PROVA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

1 - INTRODUÇÃO 2 - BIOÉTICA 3 - ÉTICA E MORAL 4 - ÉTICA, MORAL E DIREITO 5 - O SURGIMENTO DO BIODIREITO E SEUS NOVOS DESAFIOS 6 - BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS 7 - OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA BIOÉTICA 8 - PRINCIPIO DA AUTONOMIA 9 - PRINCIPIO DA BENEFICÊNCIA 10- PRINCIPIO DA NÃO MALEFICÊNCIA 11 - PRINCIPIO DA JUSTIÇA 12 - CONCEITO DE PESSOA HUMANA 13 - CONCEITOS BÁSICOS DA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS 14 - NORMATIZAÇÃO DA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS 15 - REGULAMENTAÇÃO DA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS NO BRASIL 16 - RESOLUÇÃO n. 196/96 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE 17 - TIPOS DE PESQUISA EM SERES HUMANOS E A PESQUISA CLÍNICA: SUAS FASES E RISCOS 18 - COMO DEVERIA SER UMA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS PAUTADA NOS VALORES ÉTICOS E NAS NORMAS JURÍDICAS 19 - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO E O BRASIL 20 - VULNERABILIDADE DE POPULAÇÕES ESPECIAIS 21 - CONSIDERAÇÕES FINAIS