1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 2 - BREVE HISTÓRICO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 3 - INTERVENÇÃO DIRETA DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 4 - CARACTERÍSTICAS DAS ESTATAIS 5- EMPRESAS PÚBLICAS 6 - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 7 - INTERVENÇÃO INDIRETA DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 8 - PODER ECONÔMICO E GLOBALIZAÇÃO 9 - AS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E SUA NATUREZA JURÍDICA 10 - FINALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES INTERVENTIVAS 11 - MODALIDADES DE INTERVENÇÃO ESTATAL QUE JUSTIFICAM A INSTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES 12 - DO ESTADO INTERVENTOR AO ESTADO REGULADOR 13 - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO 14 - SURGIMENTO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL 15 - INTERVENÇÃO VIA NORMATIZAÇÃO E ATUAÇÃO JUDICIAL 16 - A NORMATIZAÇÃO E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO 17 - O JUDICIÁRIO NO CENÁRIO ECONÔMICO - PARTE 01 18 - O JUDICIÁRIO NO CENÁRIO ECONÔMICO - PARTE 02

1 - INTRODUÇÃO 2 - CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 - A ORIGEM DO TERMO 4 - FORMAS DE NEPOTISMO 5- PROVA DO ELEMENTO SUBJETIVO NO NEPOTISMO 6 - O NEPOTISMO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 7 - VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DO NEPOTISMO E A INEXIGÊNCIA DE LEI FORMAL 8 - SITUAÇÕES EM QUE NÃO OCORRE NEPOTISMO 9 - CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA 10 - CASOS ESPECÍFICOS DE NEPOTISMO RECONHECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA 11 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA VERSUS NEPOTISMO 12 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 13 - RECLAMAÇÃO PERANTE O STF 14 - OS VÍCIOS DECORRENTES DO NEPOTISMO 15 - O ALCANCE DA SV 13 E A INCOMPLETUDE DO DIREITO 16 - CARGOS EM COMISSÃO - UMA FACULDADE JURÍDICA DO AGENTE PÚBLICO 17 - LEI ANTI-NEPOTISMO E A PROIBIÇÃO AO TRABALHO 18 - PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO COMBATE AO NEPOTISMO. 19 - NEPOTISMO E SUBDESENVOLVIMENTO - A IMPRESSÃO DOS PAÍSES DESENVOLVIDOS

1 - INTRODUÇÃO 2 - HISTÓRICO DAS LEGISLAÇÕES MENORISTAS BRASILEIRAS 3 - INTERNET - INTIMIDADE E PRIVACIDADE 4 - ALGUNS MEIOS DE VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE 5 - RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO ÂMBITO DA INTERNET 6 - SURGIMENTO DOS CRIMES VIRTUAIS 7 - CONCEITOS DE CRIMES DE INFORMÁTICA 8 - DOS CRIMES DE INFORMÁTICA E SUAS CATEGORIAS 9 - INVASÃO DE PRIVACIDADE 10 - ESPIONAGEM ELETRÔNICA 11 - DIREITO À PRIVACIDADE 12 - DIREITO E INTERNET 13 - DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14 - LIBERDADE DE EXPRESSÃO 15 - PRIVACIDADE NOS EMAILS DO TRABALHADOR 16 - PRIVACIDADE ECOOKIES 17 - DIREITO À PRIVACIDADE, LIBERDADE DE IMPRENSA E INTERNET 18 - O MERCADO DE BASES DE DADOS 19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3 - AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - PARTE 01 4 - AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - PARTE 02 5 - CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 6 - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 7 - EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS 8 - PROBLEMÁTICA CONTEMPORÂNEA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 9 - A NOVA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 10 - DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 11 - DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO 12 - DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO 13- DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO 14 - DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO 15 - DIREITOS DE QUINTA DIMENSÃO 16 - DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO E SUAS RELAÇÕES COM A SOCIEDADE ATUAL 17 - PROBLEMÁTICA CONTEMPORÂNEA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 18 - A NOVA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DA INTERNET 3. DIREITO À INTIMIDADE, À HONRA, À IMAGEM E À PRIVACIDADE 4. A INTERNET: O USO E O ABUSO 5. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL 6. CONCEITO DE REDES SOCIAIS 7. A UTILIZAÇÃO DA INTERNET 8. "CRIMES DE INFORMÁTICA" 9. CRIMES PRATICADOS COM O COMPUTADOR E O DIREITO PENAL BRASILEIRO 10. DISCIPLINA JURÍDICA DAS REDES SOCIAIS 11. O ANONIMATO NA REDE 12. SITES DE REDES SOCIAIS 13. A COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS 14. LIMITAÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET 15. RESOLUÇÃO DA COLISÃO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE 16. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR CONTEÚDOS ILÍCITOS OU OFENSIVOS PUBLICADOS NOS SITES DE REDES SOCIAIS 17. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE USUÁRIOS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E TERCEIROS