1 - INTRODUÇÃO 2 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL 3 - O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO 4 - LEGITIMIDADE JURISDICIONAL 5 - HERMENÊUTICA JURÍDICA E INSTITUTOS JURÍDICOS 6 - TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES E SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS 7 - TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES: PRIMEIRAS IDEIAS E FORMULAÇÃO DA TEORIA CLÁSSICA 8 - JOHN LOCKE: PRIMEIRA CONSTRUÇÃO SISTEMÁTICA DE UMA TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES 9 - BREVE DISTINÇÃO ENTRE SEPARAÇÃO DE PODERES E SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS 10- IMPROPRIEDADE DA EXPRESSÃO "SEPARAÇÃO DE PODERES" 11 - ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL E POLÍTICAS PÚBLICAS 12 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS 13 - O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 14 - JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA COMO CONSEQUÊNCIA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL 15 - POLÍTICAS PÚBLICAS 16 - POLÍTICAS PÚBLICAS, QUESTÕES MERAMENTE POLÍTICAS E PURAMENTE DISCRICIONÁRIAS 17 - CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL 18 - PRESSUPOSTO À INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: MÍNIMO EXISTENCIAL 19 - AS IMPLICAÇÕES DO ATIVISMO JUDICIAL 20 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - RACISMO E DISCRIMINAÇÃO NO BRASIL 3 - BRASIL: PAÍS DE MESTIÇO 4 - RACISMO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 5 - UNIVERSIDADE: ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 6 - ACESSO AO ENSINO SUPERIOR: LEGISLAÇÃO 7 - O NEGRO NO ENSINO SUPERIOR 8 - PRINCÍPÍO DA IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 9 - IGUALDADE JURISDICIONAL 10- IGUALDADE SEM DISTINÇÃO DE ORIGEM, COR E RAÇA 11 - LEI DE COTAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS 12 - INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS 13 - CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE CONSTITUCIONAL 14 -AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL 15 - OS MOTIVOS DA FALTA DE ACESSO DOS AFRO-ESCENDENTES À EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA 16 - O AFRODESCENDENTE NA MÍDIA 17 - A POLÍTICA DE COTAS PARA AFROSDESCENDENTES X A MISCIGENAÇÃO NO BRASIL 18 - A POLÍTICA DE COTAS PARA AFROSDESCENDENTES X A SEGREGAÇÃO RACIAL NOS ESTADOS UNIDOS 19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - A LAICIDADE NO BRASIL 3 - APONTAMENTOS ACERCA DE ESTADO, POLÍTICA E RELIGIÃO 4 - A POLÍTICA E O ESTADO 5 - A RELIGIÃO: NOÇÕES CONCEITUAIS E REFLEXOS NOS ÂMBITOS POLÍTICO E JURÍDICO E A LAICIDADE ESTATAL 6 - ASPECTOS GERAIS DA LAICIDADE DE UM ESTADO 7 - SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS 8 - ATUAÇÃO DE GRUPOS RELIGIOSOS NO ESTADO BRASILEIRO 9 - CONSIDERAÇÕES SOBRE "QUESTÕES SECULARES", LIBERDADE RELIGIOSA E INTERVENÇÃO DE GRUPOS NAS DECISÕES DO ESTADO 10- A IDEOLOGIA RELIGIOSA E A INTOLERÂNCIA DOS "NÃO-CRENTES" 11 - A LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 12 - DA TUTELA JURISPRUDENCIAL 13 - O ÂMBITO NORMATIVO DE PROTEÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA 14 - LIMITES AO DIREITO DE LIBERDADE RELIGIOSA 15 - LIBERDADE RELIGIOSA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 16 - O PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM MATÉRIA RELIGIOSA 17 - O ESTADO LAICO 18 - ESTADO LAICO, ATEU, PAGÃO OU CONFESSIONAL 19 - FUNÇÕES DO ESTADO QUANTO À LIBERDADE RELIGIOSA

1 - INTRODUÇÃO 2 - HISTÓRIA E FILOSOFIA 3 - COMO A CARTA MAGNA RECEBE OS ANIMAIS 4 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 225, INCISO VII DO PARÁGRAFO PRIMEIRO 5 - NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS 6 - O PARADIGMA ANTROPOCÊNTRICO DIANTE DO BIOCENTRISMO 7 - VISÃO ANTROPOCÊNTRICA 8 - VISÃO BIOCÊNTRICA 9 - O CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA: VIÉS DO DIREITO AMBIENTAL 10- TUTELA DOS ANIMAIS: PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SEARA CONSTITUCIONAL 11 - A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9.605/98 12 - ABUSOS E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E AS LEGISLAÇÕES PROTETIVAS 13 - A PERSPECTIVA RENOVADORA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 14 - DIREITO DOS ANIMAIS NA SEARA DO DIREITO AMBIENTAL 15 - TUTELA PENAL 16 - CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS 17 - O ESTATUTO DOS ANIMAIS NO DIREITO CIVIL: EVOLUÇÕES RECENTES 18 - A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA COM ANIMAIS: CARÊNCIA DE CONTROLO ÉTICO

1 - INTRODUÇÃO 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL 3 - CONCEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 4 - ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 5 - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 01 6 - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 02 7 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 8 - DIREITO DE REGRESSO 9 - CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 01 10 - CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 02 11 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS 12 - RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JUIZ 13 - DO ERRO JUDICIÁRIO 14- PRISÃO ILEGAL: OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS 15 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DA PRISÃO ILEGAL 16 - RESSALVA DO § 2º DO ART. 630 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: 17 - INDENIZAÇÃO DA PRISÃO ILEGAL 18 - CRITÉRIOS ADOTADOS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS