1 - INTRODUÇÃO 2 - O ACESSO À JUSTIÇA 3 - A IMPORTÂNCIA DA PRISÃO PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL COMO GARANTIA AO ESTADO DEMOCRÁTICO 4 - O FENÔMENO DA EFETIVIDADE 5 - ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA 6 - FORMAS POSSÍVEIS DE COERÇÃO 7 - COMTEMPT OF COURT 8 - A PRISÃO CIVIL COMO GARANTIA AO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA - PARTE 01 9 - A PRISÃO CIVIL COMO GARANTIA AO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA - PARTE 02 10 - A PRISÃO CIVIL COMO GARANTIA AO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA - PARTE 03 11 - A PRISÃO CIVIL COMO GARANTIA AO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA - PARTE 04 12 - A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO INSTITUÍDA PELA LEI 11.340/06 - PARTE 01 13 - A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO INSTITUÍDA PELA LEI 11.340/06 - PARTE 02 14- A CONSTITUIÇÃO DE 1988, ALTERAÇÕES SUPERVENIENTES NO PROCESSO CIVIL E A PRISÃO CIVIL APÓS A SÚMULA VINCULANTE Nº 25 - PARTE 01 15- A CONSTITUIÇÃO DE 1988, ALTERAÇÕES SUPERVENIENTES NO PROCESSO CIVIL E A PRISÃO CIVIL APÓS A SÚMULA VINCULANTE Nº 25 - PARTE 02 16 - A NÃO ACEITAÇÃO DA PRISÃO CIVIL COMO MEIO COERCITIVO PELA JURISPRUDÊNCIA 17 - A IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE DESOBEDIÊNCIA E A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL 18 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - DUE PROCESS OF LAW: GÊNESE 3 - DUE PROCESS OF LAW EM SENTIDO SUBSTANCIAL 4 - DUE PROCESS OF LAW EM SENTIDO FORMAL 5 - DUE PROCESS OF LAW E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO 6 - A INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS 7 - FORMALIDADE E FORMALISMO 8 - A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO 9 - O ICP-BRASIL 10 - O JUDICIÁRIO VIRTUAL 11 - O PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO 12 - O MONOPÓLIO ESTATAL DA PENA E DO PROCESSO 13 - A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO EM RELAÇÃO À PENA 14 - A INTRUMENTALIDADE COMO GARANTIA 15 - O PROCESSO PENAL COMO UM LIMITE DEMOCRÁTICO NECESSÁRIO 16 - A INSTRUMENTALIDADE GARANTISTA DO PROCESSO PENAL 17 - A TRANSAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA INSTRUMENTALIDADE GARANTISTA DO PROCESSO PENAL 18 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - CONCEITO DE MANDADO DE SEGURANÇA 3 - ESPÉCIES DE MANDADO DE SEGURANÇA 4 - NATUREZA JURÍDICA DO MANDADO DE SEGURANÇA 5 - OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA 6 - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NO MANDADO DE SEGURANÇA 7 - LEGITIMIDADE ATIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA 8 - LEGITIMIDADE PASSIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA 9 - PRAZO PARA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA 10- COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA 11 - LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA 12 - SENTENÇA NO MANDADO DE SEGURANÇA 13 - EXECUÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 14 - RECURSOS NO MANDADO DE SEGURANÇA 15 - COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA 16 - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - PARTE 01 17 - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - PARTE 02 18 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - DISTINÇÃO ENTRE O PODER DISPOSITIVO E PRINCÍPIO DISPOSITIVO 2 - PRINCÍPIO DISPOSITIVO E SUAS IMPLICAÇÕES 3 - PRINCÍPIO DISPOSITIVO - CONCEITO E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 4 - O PRINCÍPIO DISPOSITIVO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 5- VERDADE FORMAL E VERDADE REAL 6 - AS INFORMAÇÕES E FATOS DO PROCESSO E AS IMPRESSÕES PESSOAIS 7 - A PRECLUSÃO E A INICIATIVA PROBATÓRIA 8 - A VERDADE E A DISPONIBILIDADE DO DIREITO MATERIAL 9 - O PRINCÍPIO DA LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS E A BUSCA DA VERDADE 10 - O JUIZ ATUANTE E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE 11 - A VERDADE E O DEVER DE COLABORAÇÃO OU COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL 12 - A IMPARCIALIDADE E A NEUTRALIDADE DO JUIZ 13 - A PARCIALIDADE NEGATIVA E A PARCIALIDADE POSITIVA: SIGNIFICADO 14 - SIGNIFICADO DO TERMO IMPARCIALIDADE E O CONTEÚDO DESSA GARANTIA 15 - O PRINCÍPIO DA LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE 16 - LIMITES AO PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ 17 - A CONTRIBUIÇÃO DO JUIZ ATIVO E POSITIVAMENTE PARCIAL PARA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PARTE 01 18 - A CONTRIBUIÇÃO DO JUIZ ATIVO E POSITIVAMENTE PARCIAL PARA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PARTE 02 19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - SURGIMENTO 3 - NATUREZA JURÍDICA 4 - EFEITO 5 - O PROCESSO DE EXECUÇÃO 6 - DEFESA DO EXECUTADO 7 - O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 8 - "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 09 - HISTÓRICO 10 - POLÊMICA ACERCA DA CORRETA TERMINOLOGIA 11 - MATÉRIAS ARGUÍVEIS 12 - FUNDAMENTOS DA "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" 13 - FORMA E PRAZOS 14 - RECURSOS CABÍVEIS E SUCUMBÊNCIA 15 - UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DIANTE DAS LEIS 11.232/2005 e 11.382/2006 16 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA PRÁTICA 17 - CONSIDERAÇÕES FINAIS