1 - INTRODUÇÃO 2 - SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO BRASIL 3 - A CRISE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 4 - A ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA 5 - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 6 - REQUISITOS GENÉRICOS 7 - A REPERCUSSÃO GERAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 8 - A REPERCUSSÃO GERAL COMO UM CONCEITO VAGO 9 - O CARÁTER POLÍTICO DA REPERCUSSÃO GERAL 10- ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA X REPERCUSSÃO GERAL 11 - O PROCESSAMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL 12 - O ARTIGO 543-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL 13 - ARTIGO 543-A § 1° 14 - ARTIGO 543-A § 2° 15 - ARTIGO 543-A § 3° 16 - ARTIGO 543-A § 4° 17 -O ARTIGO 543-A § 5° 18 - O ARTIGO 543-A § 6° 19 - EMENDA REGIMENTAL N° 21 DE 2007 20 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - NATUREZA JURÍDICA DA VERBA SUCUMBENCIAL 2 - OS ARTIGOS 21, 22, 23 E 24 §3º DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA 3 - INCONSTITUCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA 4 - INCONSTITUCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À PROPRIEDADE 5 - INCONSTITUCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DA IGUALDADE 6 - INCONSTITUCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 7 - CAUSAS EM QUE A LEI OU A JURISPRUDÊNCIA AFASTAM A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA 8 - SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DA PRÁTICA JURÍDICA E CONSEQUÊNCIAS QUANTO AO MERCADO DE TRABALHO DO ADVOGADO 9 - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E O PAPEL HISTÓRICO DO JUS POSTULANDI 10- A INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA 11 - A INCOMPATIBILIDADE DO ARTIGO 791 DA CLT 12 - A NATUREZA ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 13 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO 14 - CABIMENTO DE HONORÁRIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15 - PERSPECTIVAS NO PROJETO DO NOVO CPC 16 - GARANTIA DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURISDICIONAIS 17 - DAS FORMAS DE SE CORRIGIR O VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO 18 - DAS FORMAS DE SE CORRIGIR O VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO - PARTE 02

1 - INTRODUÇÃO 2 - SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 3 - O PROCESSO ELETRÔNICO E SEU SURGIMENTO 4 - CONCEITO DE PROCESSO ELETRÔNICO 5 - HISTÓRICO DA LEI 11.419/06 6 - CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI 11.419/06 7 - HISTORICIDADE E ACESSO À JUSTIÇA 8 - A INFORMÁTICA E AS RELAÇÕES EM SOCIEDADE 9 - A EXPANSÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O DIREITO DA INFORMÁTICA 10 - A INFORMÁTICA JURÍDICA COMO FORMA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIAL - PARTE 01 11 - A INFORMÁTICA JURÍDICA COMO FORMA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIAL - PARTE 02 12 - VALIDADE JURÍDICA DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS 13 - LEI 11.419/2006 - PROCESSO OU PROCEDIMENTO? 14 - AS VANTAGENS DO PROCESSO DIGITAL E POSSÍVEIS PROBLEMAS 15 - COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NA LEI 11.419/2006 -ESTRUTURA DA LEI 16 - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO 17 - OS NOVOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO 18 - SISTEMA ÚNICO DE PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS - UMA QUESTÃO CONSTITUCIONAL 19 - PREJUÍZO OU FRAUDE COMO CAUSAS DE NÃO UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

1 - INTRODUÇÃO 2- PROCESSO DE EXECUÇÃO 3 - MUDANÇAS PROCESSUAIS NA BUSCA POR CELERIDADE 4 - CELERIDADE X PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS 5 - A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 6 - PENHORA ONLINE 7 - A FIGURA DA PENHORA ONLINE NO DIREITO COMPARADO 8 - O ARTIGO 655-A DO CPC E A PENHORA ONLINE 9 - A PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL 10 - A PENHORA ONLINE E A LEI COMPLEMENTAR 118/2005 11 - CRÍTICAS AO INSTITUTO DA PENHORA ONLINE 12- AS DICÇÕES LEGAIS DA LEI 1060/50 FRENTE A CF/88 13 - O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O DIREITO DE AMPLA DEFESA 14 - A PENHORA ONLINE NA EXECUÇÃO FISCAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 15 - A QUESTÃO DO SIGILO BANCÁRIO 16 - A QUESTÃO DO EXCESSO NA PENHORA DE VALORES 17 - O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 18 - O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE

1 - DIREITO PROCESSUAL 2- CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO DIREITO ESTRANGEIRO 3 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO DIREITO PÁTRIO 4 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA E EXECUÇÃO DEFINITIVA 5 - PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA 6 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CREDOR 7 - PRESSUPOSTO DA SATISFAÇÃO DO EXEQÜENTE 8 - PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA 9 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 10 - COMINAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA 11 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES 12- EXECUÇÃO PROVISÓRIA E A FAZENDA PÚBLICA 13 - CAUÇÃO 14 - LIMITE PROCEDIMENTAL DA EXECUÇÃO PROVISORIA 15 - PENHORA DE DINHEIRO 16 - EXECUÇÃO SIMULTÂNEA 17 - MODIFICAÇÃO OU ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA EXEQUENTE 18 - CARTA DE SENTENÇA