1 - INTRODUÇÃO 2 - ESTADO DE DIREITO E PANORAMA JURÍDICO-SOCIAL ATUAL 3 - A CRISE DE LEGITIMIDADE 4 - A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE PARADIGMAS 5 - JURISDIÇÃO E PROCESSO 6 - DIREITO E SOCIEDADE 7 - EVOLUÇÃO DA TUTELA DOS DIREITOS 8 - A ATIVIDADE JURISDICIONAL 9 - A BUSCA DE EFETIVIDADE DO PROCESSO 10 - O ACESSO À JUSTIÇA 11 - BARREIRAS DO ACESSO À JUSTIÇA 12 - AS ONDAS RENOVATÓRIAS DE ACESSO À JUSTIÇA 13 - JUSTIÇA COEXISTENCIAL 14 - OS JUIZADOS ESPECIAIS 15 - OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA LEI NO 9.099/95 16 - A CONCILIAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO 17 - MEIOS EXTRA-ESTATAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 18 - AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA NO DIREITO DO TRABALHO 19 - A COMPOSIÇÃO AMIGAVEL, AUTONOMIA PRIVADA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 20-MUDANÇAS LEGISLATIVAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EXTRAJUDICIAIS

1 - INTRODUÇÃO 2 - HISTÓRICO DO TABACO 3 - DEPENDÊNCIA 4 - NICOTINA 5 - MALEFÍCIOS DO TABACO 6 - FUMANTE PASSIVO 7 - EFEITOS PSICOLÓGICOS NO FUMANTE 8 - TRATAMENTO 9 - UM (BREVE) PANORAMA SOBRE AS LEGISLAÇÕES ANTIFUMO NO PAÍS 10 - DA LEGISLAÇÃO ANTIFUMO FEDERAL 11 - FUNDAMENTAÇÃO LEGISLATIVA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE 12 - O FUNDAMENTO DOS DIREITOS: POR UMA ABORDAGEM CONSTRUTIVISTA 13 - DIGNIDADE HUMANA: ENTRE LIBERDADE E SOLIDARIEDADE 14 - A ADEQUAÇÃO DA LEI 9.294/96 AOS VALORES CONSTITUCIONAIS ANTES E DEPOIS DA ALTERAÇÃO FEITA PELA LEI 11.546/11. 15 - LEI 13.541/09 - LEI ANTIFUMO- ATENTADO VIOLENTO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO 16 - A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ANTIFUMO 17 - O CONFLITO EXISTENTE ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LIBERDADE (ART. 5o, CAPUT) e à saúde (ART. 6o, CAPUT) 18 - LEI ANTIFUMO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO X INTERESSE PÚBLICO

1 - DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO 2 - HISTÓRICO 3 - CONSTITUCIONALISMO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS CONSTITUCIONAIS 5- O SISTEMA CONSTITUCIONAL 6 - TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL 7 - HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 8 - FONTE DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 9 - A NORMA CONSTITUCIONAL NO TEMPO E A SUA APLICAÇÃO 10 - A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA 11 - O PODER CONSTITUINTE 12 - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 13 - OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 14 - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS 15 - DOS DIREITOS SOCIAIS 16 - DA NACIONALIDADE 17 - DOS DIREITOS POLÍTICOS 18 - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 19 - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20 - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

1 - INTRODUÇÃO 2 - ORIGENS DO TRABALHO 3 - POSSIVEIS ORIGENS DO ESTÁGIO 4 - A ERA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 5 - MARCO HISTÓRICO TRABALHISTA 6 - CONTRATO DE TRABALHO 7 - ELEMENTOS DO CONTRATO DE TRABALHO 8 - MODALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO 9 - REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 10 - DO CONTRATO DE ESTÁGIO 11 - A PRIMEIRA LEI DO ESTÁGIO 12 - A SEGUNDA LEI DE ESTÁGIOS 13 - CONCEITO 14 - REQUISITO DO CONTRATO DE ESTÁGIO 15 - A FRAUDE NO CONTRATO DE ESTÁGIO 16 - VANTAGENS E DEVANTAGENS COM A CRIAÇÃO DA LEI 11.788 DE 2008 17 - BENEFICIOS DO EMPREGADOR COM O DESVIRTUAMENTO DO ESTÁGIO 18 - JURISPRUDÊNCIAS 19 - DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - CONTRATO DE TRABALHO 2 - NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO 3 - CLASSIFICAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO 4 - DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 5 - TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO 6 - AVISO PRÉVIO 7 - NATUREZA JURÍDICA DO AVISO PRÉVIO 8 - TIPOS DE AVISO PRÉVIO 9 - LICENÇA MATERNIDADE 10 - PROTEÇÃO À MATERNIDADE 11 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE 12 - ESTABILIDADE 13 - CLASSIFICAÇÕES DA ESTABILIDADE 14 - ESTABILIDADE X GARANTIA DE EMPREGO 15 - ESTABILIDADE X LICENÇA MATERNIDADE 16 - ESTABILIDADE DA GESTANTE 17 - POSICIONAMENTOS DIVERGENTES SOBRE A ESTABILIDADE DA GESTANTE ADQUIRIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO 18 - POSICIONAMENTOS CONTRÁRIOS A ESTABILIDADE 19 - DISPOSIÇÕES FINAIS