1 - INTRODUÇÃO 2 - DA AUTOTUTELA À JURISDIÇÃO 3 - A CRISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO 4 - DA CULTURA JURÍDICA NO BRASIL 5 - PODER JUDICIÁRIO E CONCILIAÇÃO - BREVES COMENTÁRIOS 6 - O CONFLITO E SUAS FORMAS DE RESOLUÇÃO 7 - DA CONCILIAÇÃO 8 - PRINCÍPIOS DA CONCILIAÇÃO 9 - O JUIZ 10 - O ADVOGADO 11 - O MINISTÉRIO PÚBLICO 12 - O ACORDO 13 - DA ARBITRAGEM 14 - O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL E A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 15 - ARBITRAGEM - FUNDAMENTOS 16 - POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES 17 - RESOLUÇÃO N. 125 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 18 - DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA 19 - DOS NÚCLEOS PERMANENTES DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

1 - INTRODUÇÃO 2 - PRINCÍPIOS NO DIREITO 3 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 4 - HOMOSSEXUALIDADE 5 - IGUALDADE 6 - A ANALOGIA 7 - A UNIÃO HOMOAFETIVA NA JURISPRUDÊNCIA 8 - AS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOSSEXUAIS SÃO JURIDICAMENTE ANÁLOGAS ÀS UNIÕES ESTÁVEIS HETEROSSEXUAIS 9 - OS DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS NA LEI nº 8.213/91 10 - A UNIÃO ESTÁVEL 11 - UNIÕES HOMOAFETIVAS 12 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS 13 - O DIREITO POSITIVO INFRACONSTITUCIONAL E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS 14 - PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS 15 - UNIÕES HOMOAFETIVAS NOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 16 - A LEI Nº 8.112/1990: REQUISITOS MATERIAIS DE CONSTITUCIONALIDADE E INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 17 -A LEI Nº 8.112/1990 E PROGNOSE LEGISLATIVA 18 - LEI Nº 8.112/1990 E INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE 19 - STJ RECONHECE DIREITO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1 - INTRODUÇÃO 2 - FAMÍLIA 3 - FAMÍLIA NATURAL X FAMÍLIA SUBSTITUTA 4 - A FAMÍLIA NO TEXTO CONSTITUCIONAL E NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: 5 - RELAÇÕES HOMOAFETIVAS 6 - A UNIÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL 7 - A UNIÃO HOMOAFETIVA NA JURISPRUDÊNCIA 8 - O CONCEITO DE ADOÇÃO 9 - APLICABILIDADE DA LEI DA ADOÇÃO NO BRASIL 10 - SURGIMENTO DA ADOÇÃO 11 - A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA ADOÇÃO 12 - A FUNÇÃO SOCIAL DA ADOÇÃO 13 - QUEM PODE ADOTAR DE ACORDO COM A NOVA LEI DA ADOÇÃO? 14 - A VISÃO DO HOMOSSEXUALISMO NA GERAÇÃO ATUAL 15 - A UNIÃO HOMOAFETIVA 16 - A ADOÇÃO POR PESSOAS DO MESMO SEXO 17 - A JURISPRUDÊNCIA E SEU PAPEL NO DEFERIMENTO DE ADOÇÃO A PESSOAS DE SEXO IGUAL 18 - OS REFLEXOS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA SOBRE A ADOÇÃO CONJUNTA 19 - CARACTERÍSTICAS DA ADOÇÃO ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO 20 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 2 - ALIMENTOS NO DIREITO BRASILEIRO 3 - DIREITO A ALIMENTOS NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA 4 - PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 5 - ESPÉCIES 6 - O ALIMENTANTE INADIMPLENTE: POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL 7 - DO TRÂNSITO EM JULGADO NAS AÇÕES DE ALIMENTOS 8 - A COMPETÊNCIA INSCRITA NO ART 100, II DO CPC 9 - A UNIÃO ESTÁVEL 10 - A UNIÃO ESTÁVEL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 11 - A UNIÃO ESTÁVEL E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA 12 - AS PRINCIPAIS CONQUISTAS DOS COMPANHEIROS 13 - ALIMENTOS NA UNIÃO ESTÁVEL 14 - ALIMENTOS NAS LEIS 8971/94 E 9278/96 15 - ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL 16 - DAS PRERROGATIVAS DA COMPANHEIRA 17 - DA CULPA COMO REQUISITO GERADOR DE OBRIGAÇÃO 18 - EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS 19 - EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM RAZÃO DO CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVE

1 - INTRODUÇÃO 2 - ACEPÇÃO JURÍDICA DOS TERMOS PESSOA E PERSONALIDADE 3 - INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 4 - NATUREZA JURÍDICA DO NASCITURO 5 - TEORIAS ACERCA DO INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL 6 - DIREITOS DO NASCITURO 7 - CONCEITO DE ALIMENTOS 8 - O DIREITO À VIDA DO NASCITURO COMO FUNDAMENTO DO DIREITO A ALIMENTOS 9 - O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS 10 - A PROTEÇÃO DO DIREITO A ALIMENTOS DO NASCITURO EM JUÍZO 11 - O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS SOB O PRISMA JURISPRUDENCIAL 12 - OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS: LEI n. 11.804/08 13 - A TITULARIDADE DO DIREITO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 14 - NATUREZA JURÍDICA DOS ALIMENTOS NO CÓDIGO CIVIL VIGENTE 15 - FUNDAMENTOS DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE ALIMENTOS NO CÓDIGO CIVIL VIGENTE 16 - SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO CÓDIGO CIVIL VIGENTE 17 - LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA ATIVA DA GESTANTE 18 - A LEI n. 11.804/08 19 - CONSIDERAÇÕES FINAIS